Como comprar carro para PCD

A compra de carro para PCD (pessoas com deficiência) tem crescido consideravelmente desde 2013. Nesse sentido, só em 2019 foram vendidos, pelo menos, 170 mil unidades.

Atualmente, existem aproximadamente 46 milhões de brasileiros com este perfil. Como resultado, houve um aumento de consumo, que se deu a partir de 2013. Atualmente, muitos deficientes não condutores se enquadraram na legislação e começaram a ter direito ao benefício. E, de acordo com o especialistas, esse é o principal motivo da alta nas vendas.

Logo, se você nunca tinha ouvido falar dessa possibilidade até agora, pode estar um pouco confuso. Por isso, neste post explicamos tudo o que você precisa saber sobre um carro para PCD e como é possível adquiri-lo.

O que é um carro para PCD?

Em síntese, as montadoras que definem os modelos de carro para PCD que terão isenção de impostos. Contudo, estes carros possuem um valor de até R$70 mil. Pois, por lei, até esse valor é possível garantir a isenção de ICMS e IPI. Depois disso, o condutor só consegue solicitar a isenção de IPI.

De acordo com a legislação, só é possível conseguir o abatimento para carros de passeio, fabricados no Mercosul e com a motorização de até 2.0 flex.

Quem pode comprar um carro para PCD?

Não é de hoje que pessoas com deficiência física, mental ou portadoras de alguma doença que cause limitações têm o direito de comprar carros com isenção de impostos. Esse direito pode ser usufruído há mais de 20 anos no Brasil, mas o assunto ainda é pouco conhecido por falta de divulgação.

Por fim, em 2013 o benefício foi estendido para os familiares de deficientes não condutores, expandindo o mercado. Nesse sentido, houve um aumento nas vendas de carro para PCD a partir de 2018.

Doenças e condições que permitem a compra de carro para PCD

Se você também tem dúvidas sobre quais doenças e condições se enquadram na nova lei para compra de carro para PCD é importante ficar atento. Portanto, confira a lista e saiba se você tem o direito:

Alienação mental; amputação ou ausência de membro; artrite; artrose; autismo (familiares) e AVC (Acidente vascular Cerebral).
Bico de papagaio e bursite.
Câncer; cardiopatia grave; cegueira (familiares) e contaminação por irradiação.
Deficiência mental severa ou profunda; deficiência visual; doença de Parkinson; doenças desconhecidas degenerativas e doenças neurológicas.
Esclerose múltipla; escoliose grave; espondiloartrose anquilosante e estados avançados da doença de Paget.
Fibrose cística (mucoviscidose).
Hanseníase; hemiplegia; hepatopatia grave; hérnia de disco; HIV positivo (se há sequela física ou motora) e hepatite C (se há sequela física ou motora).
Lordose e linfomas (se há sequela física ou motora).
Membros com deformidades congênita ou adquirida; moléstia profissional; monoparesia e monoplegia.
Nanismo; nefropatia grave e neoplasia maligna.
Paralisia cerebral (familiares); paralisia infantil; paralisia irreversível e incapacitante; paraparesia; paraplegia; poliomielite; problemas nos joelhos (mesmo que tenham sido operados) e próteses internas e externas.
Sequelas de talidomidas e Síndrome de Down (familiares).
Tendinite graves; tetraparesia; tetraplegia (familiares); triparesia; triplegia e tuberculose ativa.

Dessa forma, pessoas com as deficiências ou doenças listadas acima – e seus familiares – conseguem comprar carro para PCD. Neste caso de compra por familiares, o veículo fica no nome do beneficiário, podendo indicar até três condutores legais.

Quais os benefícios oferecidos nesta modalidade?

Primeiramente, um dos principais benefícios para quem pode comprar carro para PCD é a isenção de impostos como ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Além disso, quem mora em São Paulo também é isento do rodízio municipal de veículos, conforme o tipo da enfermidade.

Do mesmo modo, está prevista a autorização para estacionamento em vagas especiais dependendo do tipo de limitação relacionada à mobilidade. Além disso, o condutor que deseja comprar carro para PCD pode ter a isenção do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor).

Neste caso, é importante destacar que os benefícios só estão disponíveis para veículos 0km e com valor até R$70 mil, incluídos os impostos, com fabricação nacional ou em países do Mercosul.

Do mesmo modo, o cliente PCD também não recolhe IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), seja qual for o preço, mas esse benefício só está incluso em compras financiadas. Ou seja, em média é possível ter uma redução de 20% a 30% no valor do veículo.

Como é possível adquirir um carro para PCD?

A Instrução Normativa (IN) RFB nº1769/2017, publicada pelo Diário Oficial da União, alterou a lei que garante a isenção de impostos para portadores de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autista. Atualmente, a solicitação da documentação para carro para PCD deve ser feita pelo site da Receita Federal. Porém, no caso da isenção do IOF e do IPI, costumam levar até 100 dias para serem deferidos ou não.

Documentos necessários para isenção de IPI e IOF

Desde já, é importante saber que para comprar carro para PCD você vai precisar apresentar uma documentação para solicitar a isenção de IPI e IOF. Por isso, separamos uma lista completa para que você possa se programar:

Requerimento de pedido de isenção de IPI fornecido pela Receita Federal;
Uma cópia simples das duas últimas declarações de Imposto de Renda (IR);
Documento que prove regularidade de contribuição à previdência (INSS);
Curatela (isso se o veículo for retirado para pessoas maiores de 18 anos sem capacidade jurídica).

Documentos necessários para solicitar a isenção do ICMS

Assim como a documentação para o IPI e o IOF, no caso do ICMS não é diferente. Neste caso, você vai precisar apresentar até uma carta do vendedor. Confira quais são os documentos para comprar carro para PCD:

Requerimentos de isenção de ICMS;
Carta do vendedor (fornecida pela concessionária);
Cópia simples da última declaração de IR;
Comprovantes de capacidade econômica financeira.

Documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA

Da mesma forma, você também precisará se munir de documentos para solicitar a isenção do IPVA. Nela, devem conter documentos com informações sobre o carro e até um laudo médico. Por fim, os documentos são:

Requerimentos de isenção de IPVA (3 cópias);
Laudo médico (uma cópia autenticada);
Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PCD);
Uma cópia da nota fiscal da compra do carro;
Declaração que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.

Validade dos certificados para isenção de IPI e ICMS para PCD

Antes de tudo, é importante destacar que os certificados emitidos têm data de validade. A dispensa do IPI expira em 270 dias – contados a partir da data de emissão. Nesse sentido, deve ser apresentada para o fabricante até 40 dias antes do vencimento. Em contrapartida, o ICMS tem validade menor, são 180 dias. Por isso, também é necessário entregar do documento 40 dias antes do seu vencimento.

Por fim, agora que você já entende melhor sobre a compra de carro para PCD fica mais fácil começar a procurar o modelo ideal para você. Além disso, você pode se munir de toda a documentação necessária. Agora, é só ir até uma concessionária com modelos exclusivos para PCD e comprar o seu.