Isenção de ICMS para carro PCD. Quanto tempo demora?

Pessoas com deficiência podem adquirir veículos mais baratos, já que por lei os carros para PCD possuem isenção de impostos como IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Com muitos modelos sendo lançados para este segmento e as vendas aquecidas, as solicitações de isenção têm crescido e, na mesma medida, surgem dúvidas quanto ao tempo para que seja dada a isenção para quem pode comprar carro PCD. Se você deseja dar entrada na solicitação, continue lendo este post para entender como é possível ter acesso a este benefício e quanto tempo você precisa esperar para ter o resultado.

O que é ICMS?

Este é um tributo previsto no artigo 155 da Constituição de 1988 e que é de competência dos estados brasileiros e Distrito Federal. Ele incide sobre as operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Na isenção para comprar um carro PCD, o ICMS pode ser dispensado nas compras de veículos produzidos nos países integrantes do Mercosul com valor de até R$ 70 mil. Desde 2013, o benefício também foi estendido aos familiares de pessoas com deficiência que contribuam para sua mobilidade.

Documentos necessários para requisição de isenção do ICMS

Como o ICMS é um imposto estadual, a requisição precisa ser feita na Secretaria de Estado de Fazenda. Normalmente, todos os processos são feitos on-line, mas é importante se informar como funciona a requisição em seu estado. Após verificar, separe os seguintes documentos:

• Requerimento de Isenção de ICMS;
• Carta do vendedor (fornecida pela concessionária);
• Cópia simples do último imposto de renda;
• Comprovante de capacidade econômica financeira;
• Isenção de IPVA.

Documentos necessários para solicitar a isenção do IPVA

• Requerimentos de isenção de IPVA (3 cópias);
• Laudo médico (uma cópia autenticada);
• Uma cópia autenticada do certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso (obrigatoriamente em nome da PCD);
• Uma cópia da nota fiscal da compra do carro;
• Declaração de que irá possuir apenas um veículo com a isenção de IPVA.

Quanto tempo demora para sair a isenção?

Os certificados têm data de validade. O ICMS, por exemplo, tem validade menor, que é de 180 dias. A necessidade de entregar o documento na concessionária 40 dias antes do seu vencimento também vale para esse imposto.

Normalmente, cada estado possui um tempo médio de deferimento da solicitação, mas a média é de 30 dias a contar da data de protocolo da solicitação de isenção.

A Servopa possui diversas opções de carro para PCD que se enquadram dentro da categoria para atender pessoas com diversos tipos de deficiência. Se você deseja comprar um carro PCD, a Servopa Volkswagen Marechal é especializada em atendimento PCD e conta com o serviço de despachante para auxiliar nossos clientes no processo de isenção.

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